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Despacho nº 8297-C_2019 de 19 setembro – Aprovação regul. apoio crianças Diabetes M. tipo1 Escola
Regime juridico criação autonomia e gestão UO – DLR nº 19_2023_A
EAEBS – DLR nº12-2013-A de 23 de agosto
Estatuto carreira docente – Decreto Legislativo Regional 23_2023_A
LTFP – Lei do trabalho funções públicas – 176
Portaria da avaliação – nº 59-2019 de 28 de agosto
Portaria Nº60-2013 Programa Oportunidade
ProSucesso – Açores pela Educação
Recomendação Proteção de dados
RGAPA-78-I-Portaria-2023-08-29
RRBE Portaria nº192-A-2015 de 29 de junho
Almoços Interrupção letiva – DLRnº32-2023 de 16 de agosto
Anexo – 2023_1_dgaep_militares – forças armadas
Circular DROPEP 2023 – 03 forças armadas
DLR nº 5_2023_A – Aprova modelo de educação inclusiva
Estatuto do Pessoal da Ação Educativa – Orientações
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Manual de Apoio Educação Inclusiva
Portaria dos Programas Específicos de escolarização e formação – Portaria nº58-2023 de 10 de julho
Programa Regional de prevenção e combate ao bullying e ciberbulying nas escolas dos Açores